Termos de uso
1. OBJETO
2. ACESSO À PLATAFORMA
2.1. O acesso é pessoal, intransferível e restrito ao CONTRATANTE identificado no contrato.
2.2. O login e a senha fornecidos são de uso exclusivo do aluno, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.
2.3. O CONTRATANTE é responsável pela guarda de suas credenciais e por quaisquer ações realizadas em sua conta, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
2.4 O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas no momento de seu cadastro, não se responsabilizando a CONTRATADA por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.
2.5 O serviço disponibilizado depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
2.6 A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema ativo, mas, devido à natureza da arquitetura web, o CONTRATANTE declara estar ciente de que podem ocorrer falhas ou indisponibilidades.
2.7 O CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.
2.8 O CONTRATANTE declara estar ciente de que tais funcionalidades e tecnologias podem impedir ou dificultar o uso de determinados softwares, como, por exemplo, de leitura e edição de PDFs, sem que tal fato implique em qualquer descumprimento, pela CONTRATADA, deste Termos de Uso.
3. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
3.1. A plataforma disponibilizará os serviços e permissões de acesso conforme o plano e oferta contratados.
3.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir funcionalidades da plataforma, visando melhoria contínua dos serviços e ao direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.
3.3 A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação.
3.4 Os PRODUTOS ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, limitados à duração divulgada no site, estando ciente o CONTRATANTE de que tais datas são improrrogáveis.
3.5 Os valores e condições comerciais poderão ser atualizados para novas contratações, sem retroagir para os contratos já firmados.
3.6 O CONTRATANTE poderá utilizar todos os planos de estudos disponibilizados na Plataforma.
3.6.1 Caso o plano de estudos desejado não conste na plataforma, o contratante terá direito a solicitar 1 plano por mês, em meios oficiais disponibilizados pelo Suporte, até que a plataforma possibilite o usuário de elaborar seu próprio plano.
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. Utilizar a plataforma de forma ética, responsável e de acordo com a legislação vigente.
4.2. Não utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraudes, violação de direitos autorais ou compartilhamento indevido de materiais.
4.3. Cumprir o código de conduta estabelecido pela CONTRATADA, mantendo respeito em interações nos grupos de estudo e nos atendimentos.
4.4. Participar ativamente das atividades, sendo ciente de que os serviços configuram obrigação de meio, não garantindo resultados específicos.
4.5 Não utilizar a plataforma com fins concorrenciais, nem para desenvolver produtos ou serviços similares.
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegido por legislação de direitos autorais.
5.2. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou compartilhamento não autorizado de qualquer material disponibilizado.
5.3 O uso indevido sujeitará o CONTRATANTE à suspensão imediata do acesso e à responsabilização civil por perdas e danos.
6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, TRANCAMENTO E RENOVAÇÃO
6.1. O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, com restituição integral dos valores pagos, conforme o contrato.
6.1.1 A restituição integral dos valores pagos será realizada pela mesma forma de pagamento que foi contratada.
6.2 O serviço de assinatura será renovado ANUALMENTE de forma automática na mesma forma de pagamento que foi contratado inicialmente.
6.2.1 Os termos da renovação serão enviados no e-mail cadastral do CONTRATANTE no prazo de 7 (sete) dias de antecedência do término do contrato vigente com os novos termos e condições. Serão consideradas aceitas as novas condições caso não ocorra manifestação em até 24 horas antes da data de renovação.
6.2.2 Em caso de cancelamento da renovação, o CONTRATANTE deverá solicitá-la ao suporte em até 24 horas antes da data de renovação.
6.3 A CONTRATADA, caso verifique o descumprimento dos itens da cláusula 4, poderá:
6.3.1 Suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e
6.3.2 Não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores e o compartilhamento indevido poderá gerar multa, além de indenização por perdas e danos.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
7.2. Os dados serão coletados e utilizados exclusivamente para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e envio de comunicações institucionais.
7.3. O CONTRATANTE poderá exercer seus direitos de acesso, retificação ou exclusão de dados por meio de solicitação ao canal oficial de contato da CONTRATADA.
8. USO DE IMAGEM
8.1 O CONTRATANTE autoriza, de forma livre e expressa, a utilização de sua imagem, voz e depoimentos para fins institucionais e promocionais da CONTRATADA, sem ônus financeiro, conforme previsto no contrato.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
a) Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos ou de força maior;
b) Problemas de conexão de internet ou equipamentos do usuário;
c) Resultados em processos seletivos, uma vez que o desempenho depende do esforço individual do aluno;
d) Falhas em plataforma de terceiros.
10. DAS CONDIÇÕES GERAIS
10.1 A CONTRATADA poderá alterar este Termo de Uso a qualquer tempo, sendo a versão atualizada publicada na plataforma. A continuidade do uso implicará concordância com as alterações.
10.2 Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail: contato@gabariteai.com.br ou por outros meios de contato disponibilizados em seu site e plataforma.
10.3. Mesmo que qualquer parte deste TERMOS DE USO seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.4. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a CONTRATADA e o CONTRATANTE exercê-los durante a vigência deste TERMOS DE USO.
10.5 Situações de força maior não geram responsabilidade da CONTRATADA.
10.6 Ao clicar em "Comprar", automaticamente estará concordando com este termo de uso.
11. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do CONTRATANTE, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
